Termos e Condições de Uso
São partes deste instrumento, de um lado, SGMOBILE SERVIÇOS, CONSULTORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede social na Av. Domingos de Moraes 2187 Cj 706 Torre Paris, bairro Vila Mariana, município de São Paulo/SP, CEP: 04035-000, inscrita no CNPJ 23.429.752/0001-78, doravante denominada simplesmente SGMobile e, do outro, o USUÁRIO, pessoa física, assim doravante designado.
- A SGMobile oferece aos USUÁRIOS a opção de aquisição de produtos e serviços através do site mysimtravel.com.br;
- O USUÁRIO deseja receber os produtos por ele escolhidos na forma oferecida pela SGMobile neste termo.
As partes acima identificadas resolvem firmar o presente acordo, regido pelas seguintes cláusulas e condições:
1 Aplicativo e Site
1.1. Ao se cadastrar no site da SGMobile, o USUÁRIO terá à sua disposição ferramentas para aquisição de soluções, produtos e serviços, que permitem utilizar, nos países de cobertura específica, serviços de comunicação móvel por VOZ, TEXTO e DADOS, interagir com aplicativos, acessar dados de mapas, navegação na web e conta de e-mail, além de gerenciar saldos e consumos.
1.2. A aquisição de produtos ou serviços por meio do site poderá ser realizada por pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
1.3. O Usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no site.
2 Do Cadastro
2.1. O USUÁRIO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.
2.2. A partir do cadastro no site, a SGMobile procederá à checagem das informações cadastradas pelo USUÁRIO.
2.3. A SGMobile reserva-se no direito de excluir o USUÁRIO do programa na hipótese de qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro, bem como insuficiência de informações.
2.4. O USUÁRIO reconhece que a atribuição de confiabilidade e segurança às transações eletrônicas é um ativo intangível do Serviço. A SGMOBILE RESERVA-SE O DIREITO DE UTILIZAR TODOS OS MEIOS VÁLIDOS E POSSÍVEIS PARA, SE ENTENDER NECESSÁRIO E A QUALQUER TEMPO, CONFIRMAR OS DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO, ESTANDO AUTORIZADA A CONSULTAR BANCOS DE DADOS MANTIDOS POR TERCEIROS E BASES DE RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, TAIS COMO SPC E SERASA. Caso a SGMobile constate informações incorretas, incompletas ou inverídicas, poderá bloquear a aquisição de produtos pelo USUÁRIO.
2.5. O USUÁRIO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais.
2.6. O USUÁRIO deverá ter capacidade jurídica para atos civis e prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas.
2.7. Após a validação do cadastro, o USUÁRIO será liberado para uso do site.
3 Do Funcionamento da Compra
3.1. O USUÁRIO cadastrado, ao aderir ao presente termo, terá uma senha para uso do Serviço, a qual deverá ser informada juntamente com o login cadastrado toda vez que desejar utilizar as funcionalidades do site. O USUÁRIO obriga-se a manter sua senha em sigilo e a não revelá-la a terceiros.
3.2. O USUÁRIO obriga-se a tomar todas as precauções necessárias para evitar que terceiros utilizem o Serviço em seu nome, responsabilizando-se pelas transações feitas em seu nome, ainda que sem sua autorização, caso esses terceiros tenham tido acesso à sua senha.
3.3. As compras poderão ser pagas através do site, nos casos de pagamento com cartão de crédito, débito e boleto bancário.
3.4. O USUÁRIO obriga-se a pagar integralmente o preço dos produtos/serviços por si solicitados e entregues a si ou a terceiros por sua ordem.
3.5. A SGMobile se reserva no direito de excluir soluções, produtos e serviços deste programa, a qualquer tempo e a seu critério.
3.6. A entrega do chip mysimtravel será feita por um dos distribuidores da SGMobile, quando o produto for adquirido dentro do estabelecimento destes, ou por correio no endereço do USUÁRIO, quando a compra ocorrer sem vinculação aos distribuidores SGMobile.
3.10. Existindo custos com frete, serão pagos pelo USUÁRIO e informados no site no momento da aquisição do produto.
3.11. O status dos pedidos poderá ser consultado no site.
3.12. Para estabelecer contato entre SGMobile e o USUÁRIO, fica disponibilizado o endereço eletrônico mysimtravel.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações.
3.13. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A SGMOBILE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS POR ANUNCIANTES ATRAVÉS DE LINKS CONTIDOS NO SITE.
4 Responsabilidade
4.1. A SGMOBILE ACONSELHA AOS USUÁRIOS QUE MANTENHAM SEUS ANTIVÍRUS ATUALIZADOS E UTILIZEM FIREWALL, DIMINUINDO AS CHANCES DE TEREM SEUS DADOS INTERCEPTADOS POR PESSOAS MAL INTENCIONADAS.
4.2. A SGMobile não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou força maior, falhas de rede, hardware, software, disponibilidade de internet por parte do USUÁRIO, ou qualquer informação incorreta fornecida pelo USUÁRIO em seu cadastro.
4.3. O USUÁRIO declara, reconhece e aceita como de sua responsabilidade e risco operar o sistema e utilizar os serviços, comprometendo-se a tomar o devido cuidado durante o uso e/ou operação dos serviços.
4.4. A SGMobile não se responsabilizará por roubo, perdas ou danos relacionados ao uso dos serviços.
4.5. A SGMobile não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.
4.6. O USUÁRIO isenta a SGMobile de toda responsabilidade por quaisquer danos — materiais, pessoais, morais ou estéticos — que venha a causar a si ou a terceiros em razão do uso do site ou dos serviços.
4.7. O site permite que o USUÁRIO acesse e veja uma variedade de conteúdos, inclusive imagens fotográficas, textos, dados de mapas, listagens de empresas e outras informações. O USUÁRIO entende que: (a) dados de mapas, trânsito e rotas são fornecidos somente para fins de referência; (b) imagens, textos e conteúdos de terceiros são fornecidos sem responsabilidade por parte da SGMobile; (c) determinado conteúdo pode estar sujeito a direitos autorais de terceiros, e o USUÁRIO poderá ser responsabilizado por cópia ou divulgação não autorizada.
5 Privacidade da Informação
5.1. A SGMobile tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das compras efetuadas, porém não responderá por prejuízo derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar indevidamente as informações dos clientes.
6 Violação no Sistema ou Base de Dados
6.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos produtos ou serviços da SGMobile, bem como nas publicações das ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados.
6.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste termo, tornará o responsável passível das ações legais pertinentes e das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
6.3. A SGMobile se reserva no direito de comunicar as autoridades, sem aviso prévio ao USUÁRIO, caso constate qualquer indício de fraude ou violação de segurança do site.
7 Disposições Gerais
7.1. Este Termo de Adesão vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do USUÁRIO.
7.2. A qualquer tempo, qualquer das partes pode denunciar este ajuste imotivadamente, bastando que comunique a outra parte por escrito ou através dos canais de atendimento.
7.3. O USUÁRIO declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas. Reconhece também que a SGMobile poderá, a qualquer tempo, solicitar informações do USUÁRIO por qualquer motivo que seja.
7.4. O presente Termo de Uso poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificado para adequações e inserções, visando ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
7.5. As novas condições entrarão em vigência assim que sejam veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição por escrito através do site SGMobile, o que gerará o cancelamento automático de seu cadastro.
8 Do Foro
8.1. As partes elegem o Foro do domicílio de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.
SGMobile — Soluções Globais para Mobilidade
Distribuidor Autorizado para Brasil e América Latina
Chip Internacional mysimtravel